REJEITO o pedido de pagamento de adicional de periculosidade
 
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3A VARA DO TRABALHO DE ARACAJU Disponibilização: 06.04.2018. Publ. 09.04.2018. Processo No RTOrd-0000982-32.2017.5.20.0003 AUTOR JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO JOSE ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 39785/BA) REU COINPE CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO JUREMA MATOS MONTALVAO (OAB: 46002/BA) Intimado(s)/Citado(s): - COINPE CONSTRUTORA LTDA - JOSE LUIZ DOS SANTOS PODER JUDICIARIO JUSTICA DO TRABALHO Fundamentação SENTENCA DE CONHECIMENTO I RELATORIO O autor ajuizou ação trabalhista em face da re pleiteando as parcelas ali indicadas. A inicial veio acompanhada de procuração e documentos. Devidamente notificada, a reclamada compareceu a audiência inaugural. Homologado acordo parcial. A reclamada apresentou defesa escrita e documentos, sobre os quais o autor se manifestou. O valor da causa foi fixado. Dispensado o interrogatório das partes, que não produziram prova testemunhal. Razoes finais reiterativas. Rejeitada a segunda proposta conciliatória. Autos conclusos para julgamento. II FUNDAMENTOS PERICULOSIDADE O reclamante alega a existência de labor em ambiente perigoso. A reclamada nega a existência de labor em ambiente perigoso. Analiso. O expert, em seu laudo, concluiu "que o Sr. Jose Luiz dos Santos não esteve em atividade ou operação perigosa conforme a Norma Regulamentadora NR-16 quando trabalhou para a COINPE CONSTRUTORA LTDA". Assim, REJEITO o pedido de pagamento de adicional de periculosidade. III CONCLUSAO Ante o exposto, REJEITO os pedidos da presente reclamatória, extinguindo-se o feito COM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil em vigor, aplicado de forma subsidiaria, nos termos do artigo 769 da CLT e artigo 15 do CPC. Honorários periciais, no importe de R$ 1.000,00, a serem arcados pela União, consoante a Portaria GP/SECOR 003/2007, face a concessão da gratuidade da justiça, que ora se faz, pois, atendidos os requisitos do artigo 98 do CPC. Solicite-se ao SOF o pagamento dos honorários periciais, nos termos do que dispõe a Portaria GP/SECOR 003/2007. Defere-se ainda a gratuidade da justiça, pois atendidos os requisitos do artigo 98 do CPC. Notifiquem-se as partes. Decorrido o PRAZO sem manifestação, arquive-se. Assinatura ARACAJU, 14 de Marco de 2018 LUIZ MANOEL ANDRADE MENESES Juiz do Trabalho Titular
 
 
Autor
 
Dr. LUIZ MANOEL ANDRADE MENESES