DIREITO PROCESSUAL CIVIL. POSSESSORIA. PROVA ORAL. JUIZ. DISPENSA. CONTESTACAO. DOCUMENTOS. JUNTADA. AUTOR. MANIFESTACAO. PRAZO. NAO CONCESSAO. MERITO. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPROCEDENCIA. IMPOSSIBILIDADE. AMPLA DEFESA. GARANTIA. VIOLACAO. NULIDADES. SEN
 
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CAMARA CIVEL PUBLICACAO DE ACORDAOS PROCESSOS JULGADOS NA SESSAO DE 28 de Novembro de 2017 0000 - 0001168-17.2012.8.05.0191 Apelacao Comarca: Salvador Apelante: Sociedade Hoteleira de Paulo Afonso Ltda Advogado: Antonio Fernando Dantas Montalvao (OAB : 4425/BA) Advogado: Jurema Matos Montalvao (OAB : 46002/BA) Apelado: Carlos Barreto Barboza Junior Advogado: Marcelo Augusto Barreto de Carvalho (OAB : 2899/SE) Apelado: Valdenize Oliveira Advogado: Luiz Wagner Santana Montalvao (OAB : 24922/BA) Advogado: Igor Matos Montalvao (OAB : 33125/BA) Relator: Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi Decisao: Dado provimento parcial - Unanime Ementa: pode, em principio, proferir sentenca de improcedencia por insuficiencia de provas, sob pena de nulidade. III O Autor tem o direito de se manifestar sobre a contestacao e os documentos que a instruem, sobretudo quando influenciam o Julgador na prolacao de decisum contrario a sua pretensao. IV Evidenciado que a DIREITO PROCESSUAL CIVIL. POSSESSORIA. PROVA ORAL. JUIZ. DISPENSA. CONTESTACAO. DOCUMENTOS. JUNTADA. AUTOR. MANIFESTACAO. PRAZO. NAO CONCESSAO. MERITO. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPROCEDENCIA. IMPOSSIBILIDADE. AMPLA DEFESA. GARANTIA. VIOLACAO. NULIDADES. SENTENCA. ANULACAO. I - O julgamento antecipado do merito pressupoe prova suficiente dos fatos afirmados, a desnecessidade de seguir na dilacao probatoria e cautela do Julgador, para nao restringir indevidamente o direito probatorio da parte. II - O Juiz que promove julgamento antecipado nao sentenca julgou antecipadamente a lide, para decretar a improcedencia da acao por falta de prova dos fatos constitutivos alegados, e impos ao Autor pagamento da indenizacao pleiteada em contraposto, sem dar oportunidade para oferecer replica as defesas que serviram de base a condenacao, imperioso e o provimento parcial do recurso, tao somente para acolher as prefaciais e decretar a sua nulidade. RECURSO PROVIDO EM PARTE Disponibilização: DJe de 01.12.2017. Publ. 04.12.2017
 
 
Autor
 
Desª. Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi