DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CAUSA CONEXA. SENTENCA. FUNDAMENTOS FATICOS. UTILIZACAO. ANULACAO POSTERIOR. PREMISSA INEXISTENTE. DECISAO CITRA PETITA. PRELIMINARES. AGRAVO RETIDO. OBJETO. PERDA. NAO CONHECIMENTO. EXORDIAL. INEPCIA. AUSENCIA. REJEICAO. RECURS
 
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CAMARA CIVEL PUBLICACAO DE ACORDAOS PROCESSOS JULGADOS NA SESSAO DE 28 de Novembro de 2017 0000 - 0002137-32.2012.8.05.0191 Apelacao Comarca: Salvador Apelante: Sociedade Hoteleira de Paulo Afonso Ltda Advogado: Antonio Fernando Dantas Montalvao (OAB : 4425/BA) Apelado: Carlos Barreto Barboza Junior Apelado: Sermed - Servicos Medicos S/ C Advogado: Marcelo Augusto Barreto de Carvalho (OAB : 2899/SE) Apelado: Valdenize Oliveira Advogado: Luiz Wagner Santana Montalvao (OAB : 24922/BA) Relator: Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi Decisao: Nao conhecido o agravo retido, Rejeitada(s) a(s) preliminar(es),no merito deu-se provimento parcial - Unanime Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CAUSA CONEXA. SENTENCA. FUNDAMENTOS FATICOS. UTILIZACAO. ANULACAO POSTERIOR. PREMISSA INEXISTENTE. DECISAO CITRA PETITA. PRELIMINARES. AGRAVO RETIDO. OBJETO. PERDA. NAO CONHECIMENTO. EXORDIAL. INEPCIA. AUSENCIA. REJEICAO. RECURSO. PROVIMENTO. I Descabe conhecer do agravo retido, quando a providencia recursal postulada vem a ser obtida apos a interposicao. AGRAVO RETIDO NAO CONHECIDO II Inexistindo incompatibilidade entre os pedidos, deve ser rejeitada a inepcia da exordial arguida. PRELIMINAR REJEITADA III E desfundamentada a decisao que nao examina os argumentos deduzidos no processo, capazes de, em tese, desconstituir a conclusao adotada pelo julgador. IV Evidenciado que os fundamentos faticos da sentenca, tomados por emprestimo de sentenca exarada em feito conexo e anulada por esta Corte, deixaram de ter correlacao com a realidade dos autos e passaram a emprestar consequencias juridicas a premissas doravante inexistentes, imperioso e o provimento parcial do recurso para acolher, tao somente, a prefacial de nulidade da decisao. RECURSO PROVIDO EM PARTE Disponibilização: DJe de 01.12.2012. Publicação: 04.12.2012
 
 
Autor
 
Desª. Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi