RECURSO INOMINADO. ANUNCIO FEITO EM JORNAIS. VEICULO DIVULGADO EM JORNAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL e EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA CONFIRMOU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ACIONADA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. CONFIRMAÇÃO DA
 
0002170-37.2005.805.0039-1 CV(1-5-4) Recorrente: Vinicius Cordeiro Santana Advogados(as): Gisele dos Anjos Oliveira OAB/BA 910B Recorrido: Palavel Palace Veículos e Motores Ltda Advogados(as): Rodrigo Coppieters Barbosa OAB/BA 18832, Antonio Fernando Dantas Montalvao OAB/BA 4425 Juiz(a) Relator(a): Sandra Sousa do Nascimento Moreno Ementa: RECURSO INOMINADO. ANUNCIO FEITO EM JORNAIS. VEICULO DIVULGADO EM JORNAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL e EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA CONFIRMOU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ACIONADA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. IMPROVIMENTO DO RECURSO. Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios devido a assistência judiciaria gratuita. TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.766 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Cad. 2 / Página 456
 
 
Autor
 
Juíza Sandra Sousa do Nascimento Moreno