PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VICIOS DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSAO CARACTERIZADA. POSSIBILIDADE DE COMPROVACAO DA TEMPESTIVIDADE. ACLARATORIOS ACOLHIDOS PARA TORNAR SEM EFEITO ACOR
 
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Acórdãos / Coordenadoria da Terceira Turma EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 715.592 - SE (2015/0120267-6) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO EMBARGANTE : MARIA DAS GRACAS BATISTA SEVERIANO ADVOGADOS : ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO E OUTRO(S) - BA004425 IGOR MATOS MONTALVAO E OUTRO(S) - BA033125 MARIANA OLIVEIRA CORREIA - SE007030 Superior Tribunal de justiça EMBARGADO : ADELMA PINHEIRO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO : PATRICIA MARQUES DA SILVA - AL005813B EMENTA PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VICIOS DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSAO CARACTERIZADA. POSSIBILIDADE DE COMPROVACAO DA TEMPESTIVIDADE. ACLARATORIOS ACOLHIDOS PARA TORNAR SEM EFEITO ACORDAO E DECISAO MONOCRATICA ANTERIORES. DETERMINACAO DE NOVA CONCLUSAO DOS AUTOS AO RELATOR PARA O PROSSEGUIMENTO DA ANALISE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACORDAO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Boas Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze. Brasília (DF), 1o de setembro de 2016(Data do Julgamento) Publicação: 09/09/2016
 
 
Autor
 
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO