PRISÃO INÚTIL DO PRESO JÁ PRESO
 
Na manhã de hoje o sistema Globo, a Folha e o Estadão, sempre eles, deram em primeira mão a prisão do ex-ministro José Dirceu, em mais um capítulo das investigações e processos seletivos desencadeados a partir do Paraná, com origem na Operação lava jato. A prisão preventiva no direito processual brasileiro já era uma medida extrema, excepcional, somente podendo ser decretada em caso de imperiosa necessidade, não sendo suficiente indício da autoria ou a gravidade do delito. Eduardo kern (Strafverfahrensrecht, 1967, 130), ensina que a prisão preventiva "deve ser limitada aos casos em que é indispensável (Sie muss daher auf die Falle beschrankt werden, in denen sie unentbehrlich ist)”. Para José de Alencar, apud de João Mendes, (O processo criminal brasileiro, 1911, I, 314), como ministro da Justiça, em 1869, dizia: "Para a prisão preventiva não basta à inafiançabilidade do crime, nem a presunção veemente da existência da criminalidade: é preciso, ainda, para justificá-la, a sua necessidade indeclinável". Galdino Siqueira, in Curso de Processo Criminal, 1930,129, se pronunciava, com exatidão: "A prisão preventiva é uma medida, imposta pela necessidade, para acautelar ou assegurar a administração da Justiça". Verifica-se no parágrafo acima que os pensamentos de José Alencar e Galdino de Oliveira datam de 1869 e 1930, isso mesmo, o primeiro, de mais de cem anos, e o segundo, de mais de 80 anos atrás, não sendo recente que a Prisão Preventiva é medida extrema, de exceção. Recentemente, com a Lei nº. 12.403, de 04.05.2011, subscrita pela Presidente Dilma Rousseffe, se incluiu no direito processual penal brasileiro as medidas cautelares genéricas, passando a prisão preventiva ser à exceção da exceção, a ratio da ratio, não mais se justificando entre nós, salvo em situações extremas. Onde campeia o sentimento do ódio tudo é possível se imaginar por mais absurdo que seja. Depois de condenado pelo STF no fantasioso “esquema do mensalão”, um verdadeiro artíficio processual concretizado em penas, José Dirceu depois de algumas pelejas obteve o direito a prisão domiciliar, ficando sua liberdade limitada ao seu proprio domicílio, observadas as condições impostas pelo juízo da execução penal, o que vale dizer, preso em sua própria casa. Embora José Dirceu vivendo sob tal condição, o juiz Moro escudado pelo seu Pancho Vila Deltan Dallagnol, farinha do mesmo saco, decretou a prisão preventiva de José Dirceu a consolidar sua administração midiática do processo penal, sob um pretexto, segundo noticiado pela imprensa, de investigar a participação do ex-ministro do esquema de proprina das empresas da Lava Jato. Qual a razão de ser de tal prisão inútil se o prêso já estava prêso em sua própria residência? Isso fica claro que o endereço não é Zé Dirceu, a prisão dele foi apenas um recado. Pelo que se sabe e é notociado seletivamente pela imprensa a Polícia Federal já tivera acesso aos contratos de consultoria firmados pela empresa de Zé Dirceu com empresas da lava jato, valores, movimentação financeira, não havendo mais a necessidade de decretar a prisão preventiva de quem já prêso em sua própria residência. Na década 50 do século passado as forças conservadora situaram Getúlio Vargas no Palácio do Catete no RJ e o levaram ao suicídio. O mote era que Vargas instalara a corrupção no Brasil como se a corrupção no Brasil fosse uma criança recém nascida gerada pela “Era Vargas”, uma criança indesejada. Essas mesmas forças se uniram aos militares em 1964 e derrubaram o governo constitucional de João Goulart, propiciando o surgimento de uma ditatura militar que massacrou a Nação. Novamente essas mesmas forças conservadoras constitucioalmente apeadas do Poder por mais de 12 anos volta articular um novo golpe para derrubar um governo democraticamente eleito. Para isso, como aves de rapina se articulam sob todas as formas, no Congresso Nacional, nas ruas com manfestações programada, em Órgãos de Governo como o Poder Judiciário de Moro, o Ministério Público Federal de Deltan Dallagnol, a PF, o TCU da mãe de Eduardo Campos e com a imprensa manipulada que diariamente desinforma a população a criar condições para o Golpe. O Poder Judiciário e o MPF são peças importantes para a finalidade que se pretende.Moro e Deltan Dallagnol com seus processos penais seletivos são indispemsáveis. Basta que alguém tenha seu nome citado por um dos presos que passa a condição de indiciado e tem prisão preventiva ou cautelar contra si decretada. Moro e Deltan Dallagnol já demonstraram que não tem compromisso com a sociedade brasileira. As conduções coercitivas de pessoas investigadas, se não decretadas à prisão preventiva ou temporária beira ao ridículo. A condução somente deverá ser coercitiva quando o investigado não intimado e deixer de comparecer ao ato. No mais, é o espetaculo dos homens de prêto, desnecessariamente. As forças consevadoras nascionais são aves de rapina. Difundem que a corrupção no Brasil é coisa nova introdudida pelos Governos petistas. Esquecem-se dos escandalos nacionais que estão a atingir o PSDB, o DEM e parte do empresariado nacional. Esquecem-se da privatização tucana, da compra da reeleiçã do mandato de FHC, do escandalo de Furnas, do Metrô de SP e por ai a fora. As forças consefrvadores não se satisfarão com a destituição de Dilma. O inimigo delas é Luís Inácio da Silva. FCH em recente entrevista a revista alemã Capital disse que Lula deveria estar na cadeia. Outro não é o objetivo de Moro e FCH deu o mote. Ninguem estranhe se o nome de Lula surgir em qualquer lugar e Moro vir decretar a prisão do ex-presidente a lhe sepultar qualquer esperança na eleição presidencial de 2018. Moro já demonstrou que sensatez não é o seu forte e é um homem capaz tudo. Elenão quer ser lembado como um juiz qualquer, ele quer ser lembrado como instaurador de uma nova ordem no Brasil. Não há mais espaços para omissões. Os comprometidos com o Brasil Nação do Povo tem a obrigação de se mostar a todos e dizer que vai lutar de qualquer forma pelas conquistas da sociedade brasileira repudiando e denunciando o golpe que vem sendo armado pelos inimigos do povo. Paulo Afonso, 03 de agosto de 2015. Fernando Montalvão.
 
 
Autor
 
Fernando Montalvão