ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UM DIREITO DA MULHER GESTANTE, UM DEVER DO FUTURO PAI.
 
Afinal, O que são esses Alimentos Gravídicos? Pouco difundido no nosso meio social, significa que mulher gestante tem direito a alimentos, cuja responsabilidade é do futuro pai, desde o início da gravidez, a fim de ter uma gestação tranquila, até mesmo durante e após parto e, para com isso, proporcionar um desenvolvimento saudável para a criança. O dever de oferecer alimentos é garantido em nosso ordenamento jurídico desde 1988. A Constituição Federal/88 determina, em seu art. 229 que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Com o objetivo de modificar essa realidade, foi sancionada em 2008, a Lei de Alimentos Gravídicos de n. 11.804/08, a qual, garante à mulher gestante o direito a alimentos, cuja obrigação se dará ao futuro pai da criança. A verdade é que as gestantes abandonadas pelo companheiro, não buscavam o cumprimento dessa obrigação durante a gravidez, esperando pela pensão alimentícia após o nascimento, e consequentemente devido a dificuldades financeiras comprometia o desenvolvimento da criança durante período gestacional, além do período de gravidez os alimentos gravídicos também abrangem despesas com o parto, internações, exames, medicamentos, e tudo que for necessário e prescrito pelo médico, para garantirem a integridade da mãe e da criança que ainda encontra-se no ventre. A lei disciplina o direito de alimentos para a mulher gestante e a forma como será exercido. Dispõem ainda, que os alimentos compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis. Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos. Destaca-se que a lei não exige a prova da paternidade, mas apenas indicações sobre o futuro pai da criança. Autora: JUREMA MATOS MONTALVÃO- Advogada, graduada pela da Faculdade Pio Décimo, associada ao Escritório Montalvão Advogados Associados (Paulo Afonso- BA) e Escritório Laura Figueiredo Advogados (Aracaju-SE).
 
 
Autor
 
Dra. Jurema Matos Montalvão