Prescrição intercorrente
 
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO. VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO Processo nº 0092400-08.1992.5.05.0371 RT RT-00924/1992-371-05-00.8 Reclamante JOSE FRANCISCO MOTA Advogado(a) ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA(OAB: 755BA) Reclamado J. M. SILVA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(a) ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO(OAB: 4425BA) Advogado(a) TANIA MARIA ALVES DE SOUZA(OAB: 610BA) – TOMAR CIENCIA DO TEOR DO DESPACHO: Despacho: Visto, etc. Na Justiça Trabalhista a aplicação da prescrição intercorrente, ainda, e tema muito controvertido na doutrina e jurisprudência. Os que defendem a tese de sua nao aplicabilidade se reportam a Sumula 114 do TST com base no principio do impulso processual de oficio. No meu entender, a aplicação da prescrição intercorrente deve ser analisada de acordo com o caso especifico, levando em consideração que em algumas situações ela deve ser aplicada de a modo a se evitar a eternização do processo. Ademais, muitas das vezes o Poder Judiciário já tomou todas as medidas legais cabíveis para impulsionar o feito, sem sucesso, cabendo e necessitando, nesses casos, de haver interesse da parte autora em dar andamento na fase de execução. Nao sendo sensato que um processo permaneça nas prateleiras das unidades jurisdicionais, inflacionando as estatísticas do Poder Judiciário, por vários e vários anos, sendo guardado e velado, quando, na verdade, já foi abandonado a própria sorte por aquele que tinha o real interesse no seu andamento. Na presente demanda, a ultima vez em que o exequente falou nos autos foi em 10/04/2000, fls. 141. Ou seja, a execução processual encontra-se estagnada ha mais de 14 anos. Assim, cabível e o pronunciamento da prescrição conforme preceitua a Sumula 327 do STF, por tratar-se de medida necessária a manutenção da ordem e da segurança jurídica nas relações. Ademais, entendo que a aplicação da Sumula 114 do TST deve ser restringida aos caos em que o andamento do processo depende de impulso do magistrado, o que nao ficou configurado na presente execução. Desse modo, declaro extinta a presente execução em face da aplicação da prescrição intercorrente. Notifiquem-se. Após, arquivem-se definitivamente os autos. Paulo Afonso, 17 de novembro de 2014. Juiz(a) do Trabalho - ADV RDO: ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO. Disponibilização: DEJT 27.01.2015.
 
 
Autor
 
Vara do Trabalho de Paulo Afonso