ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO INEXISTENTE.
 
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO. 2ª. TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000189-83.2011.5.05.0371ED EMBARGANTE: SOUZA CRUZ S.A EMBARGADO: SÉRGIO RICARDO ALVES DANTAS RELATORA: DESEMBARGADORA DALILA ANDRADE ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO INEXISTENTE. Sendo o erro material “todo aquele que pode ser verificado a partir de objetivos, deve ser identificável por todo homem médio e que não corresponde, de forma evidente e inequívoca à intenção”, ou, ainda, “Toda divergência ocasional entre a ideia e sua representação objetivamente reconhecível que demonstre não traduzir o pensamento ou a vontade do prolator” (Arruda Alvim. Erro Material – Inexistência de Trânsito em Julgado. RP 74/195), segue-se que se trata de uma inexatidão reconhecível à primeira vista, em relação à qual não surge a mínima hesitação, hipótese em que se admite, inclusive, a correção de ofício. CRUZ S/A, nos autos de n.º 000018983.2011.5.05.0371ED em que litiga contra SÉRGIO RICARDO ALVES DANTAS, interpõe, dentro do prazo legal, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao acórdão de fls.485/489, pelos motivos expendidos às fls. 492/493. Em mesa para julgamento. É o Relatório. VOTO ERRO MATERIAL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS QUE ACOMPANHARAM A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU O embargante alega suposto erro material nos cálculos que acompanham a sentença proferida em primeiro grau. Argumenta que a base de cálculo da parcela do seguro desemprego está incorreta, tendo em vista que, segundo tabela da CODEFAT, vigente em agosto/2010, o salário mensal encontrava-se limitado a R$ 954,21. Contudo, o calculista da vara teria computado o montante de R$ 6.179,50 que equivale ao pagamento por mês de R$ 1.239,50. Pois bem. O erro material é “ todo aquele que pode ser verificado a partir de critérios objetivos, deve ser identificável por todo homem médio e que não corresponde, de forma evidente e inequívoca à intenção”, ou, ainda, “Toda divergência ocasional entre a ideia e sua representação objetivamente reconhecível que demonstre não traduzir o pensamento ou a vontade do prolator.”(Arruda Alvim. Erro Material - Inexistência de Trânsito em Julgado. RP 74/195) éuma inexatidão reconhecível à primeira vista, em relação à qual não surge a mínima hesitação, hipótese em que se admite, inclusive, a correção de ofício. Ocorre que a hipótese em tela não se enquadra na definição acima. Em verdade, a irresignação do embargante vai além do simples comparativo entre os termos da sentença e as contas apresentadas. Impõe-se uma apreciação de normas, um estudo sobre a matéria discutida que, sem dúvida, deveria ter sido trazida em sede de recurso ordinário. Apesar de o embargante ter interposto o recurso apropriado para discutir a questão, insurgiu-se contra outros pontos da sentença. Desta forma, não cabe no recurso horizontal, trazer, por vias transversas, a matéria em discussão. Ademais, cabe salientar que, na hipótese em que proferida Sentença líquida, da qual são partes integrantes os cálculos de liquidação elaborados pelo Juízo, o momento próprio para a apresentação de impugnação coincide com o da interposição do recurso ordinário. Por estas razões, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios. ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 2ª. TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.// Salvador, 23 de maio de 2014 (sexta-feira).Salvador, 23 de maio de 2014 (sexta-feira). Desembargadora Relatora: DALILA NASCIMENTO ANDRADE. Firmado por assinatura digital em 23- 05-2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. Identificador: 10114052301182880176 ** ED 0000189-83.2011.5.05.0371 pág. 2de 3. Obs.: Advogada do reclamante: Camila Matos Montalvão. OAB-BA 31491. Montalvão Advogados Associados.
 
 
Autor
 
DESEMBARGADORA DALILA ANDRADE