Embargos de terceirro. InventárioPartilha. Homologação. Perda do objeto.
 
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JEREMOABO/BA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS JUIZ TITULAR DA VARA CÍVEL: DR. PAULO EDUARDO DE MENEZES MOREIRA. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL: DR. LEONARDO CÂNDIDO COSTA ESCRIVÃO: LUIZ DANTAS MONTALVÃO 0000040-71.1996.805.0142 - Embargos de Terceiro(17-5-3) Autor(s): Valda De Jesus Costa Advogado(s): Manuel Antonio de Moura Réu(s): Espólio De José Raimundo De Andrade Carvalho, Laudicéia Dos Santos Carvalho Advogado(s): Antonio Fernando Dantas Montalvao, Antonio Arquimedes de Sá Lima Sentença: Vistos etc. Cuida-se de ação de embargos de terceiros aforada por Valda de Jesus Costa em face do Espólio de José Raimundo de Andrade Carvalho. Diz a embargante, em breve síntese, que a Sra. Laudicéia Maria dos Santos Carvalho, inventariante nos autos do processo de inventário aberto em decorrência da morte de José Raimundo de Andrade Carvalho, arrolou, como bem integrante do espólio, uma casa residencial onde reside a embargante juntamente com o Sr. Vicente de Paula Costa, seu esposo. Requereu que fosse mantida na posse do imóvel em questão, bem assim, que fosse retirado o imóvel dentre os bens arrolados nos autos do inventário de José Raimundo de Andrade Carvalho. Deu à causa o valor de R$ 15.000,00 (-). Juntou documentos (ff. 05/57). Deferida à gratuidade judiciária (f. 58). Manifestação da parte embargada às ff. 59/62, em que suscita, preliminarmente, as ausências de: pressuposto processual, documentos indispensáveis à propositura a ação, outorga marital, além de ilegitimidades ativa e passiva. No mérito, pugna pela improcedência da ação (sic). Com a peça de defesa vieram os documentos de ff. 63/79. Réplica às ff. 81/82. Despacho saneador à f. 83. Audiência instrutória, cf. ata de ff. 87/88v. É a concisão. Decido. Os embargos de terceiros aqui manejados objetivam desembaraçar bem de constrição judicial que se alega injusta, vez que indevidamente arrolado em inventário de José Raimundo de Andrade Carvalho, quando, em verdade, integraria o patrimônio da embargante. Todavia, uma vez que já ultimado o inventário e homologada a partilha do acervo, incluindo-se o bem imóvel objeto destes embargos, de certo que falece, à embargante interesse processual, situação que, inexoravelmente, conduz à extinção do feito. Ante o exposto, com fundamento no artigo 267, VI, c/c o artigo 459, cabeço, última parte, ambos do Código de Processo Civil,julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas, se pendentes de recolhimento, pela parte embargante. Isento-a, no entanto, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Condeno a embargante ao pagamento de honorários de advogado, estes, arbitrados em um salário mínimo. P. R. Intimem-se. Decorrido o prazo de irresignação voluntária e não havendo, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa nos registros cartorários. Jeremoabo/BA, 8.5.2014. Paulo Eduardo de M. Moreira - Juiz de Direito
 
 
Autor
 
Dr. Paulo Eduardo de M. Moreira