Números mostram a justiça laboral em colapsoerto Monteiro Pinho
 
(...) A pobreza como obstáculo e o custo elevado do processo brasileiro, a morosidade, faz com que a nossa justiça se caracterize como uma das mais onerosas do mundo. Com isso o acesso a ordem jurídica justa deixe de ser uma possibilidade efetiva para as camadas mais pobres da população, e ao instituto do jus postulandi é letra morta. *publicada em 37 sites especializados A onerosidade da Justiça do Trabalho JT é por demasiada elevada, e ainda assim, não traduz em resultado positivo, para que se justifique o alto custo para seu funcionamento. De fato, o judiciário não é barato, analisando os anos anteriores a 2013, o poder público gastou mais em 2008 para manter a máquina funcionando (demasiadamente mal) do que no ano anterior. Dados compilados pelo CNJ revelam que tribunais e varas de todo o país precisaram de R$ 33,5 bilhões no ano passado para garantir a prestação de um serviço, abaixo do nível esperado. Em 2007, a despesa foi de R$ 29,2 bilhões. O levantamento mostra, ainda, que em 2008 chegaram mais processos à Justiça do que no ano anterior. Em comparação ao número de habitantes, o Judiciário gastou R$ 177,04 por brasileiro em 2008, exatamente R$ 48,80 por habitante, contra R$ 43,55 em 2007. No ano anterior, foi registrado o custo de R$ 158,87 por habitante. Embora os gastos e a demanda tenham aumentado, o número de juízes brasileiros se manteve praticamente o mesmo: em 2007, havia 15.623 profissionais. No ano seguinte, 15.731. Até o ano de 2013, o número de juízes ainda era considerado baixo - 7,78 por grupo de 100 mil brasileiros, mas isso segunda avaliação dos técnicos do governo, não justifica a lentidão. A Justiça do Trabalho custou R$ 9,2 bilhões, dos quais R$ 8,5 bilhões referem-se à folha (a maior do planeta) de pagamento. Por outro lado o orçamento da especializada para 2014 é de R$ 15 bilhões, número que assombra os mais benevolentes técnicos em administração pública. (fonte: CNJ). Entendo que, se essa justiça fosse privada, já teria sido fechada para balanço há muito tempo, endossa uma fonte e técnico do governo. A Constituição Federal em seu artigo 5º caput assevera que todos são iguais perante a lei, dessa forma, está explícito que a lei de maneira nenhuma pode ser beneficiadora de alguma das partes, podendo ser aludido com respeito a isto o princípio da imparcialidade do juiz. É justamente esse um dos principais óbices que a população economicamente menos privilegiada encontra na hora de recorrer ao poder judiciário. A pobreza como obstáculo e o custo elevado do processo brasileiro, a morosidade, faz com que a nossa justiça se caracterize como uma das mais onerosas do mundo. Com isso o acesso a ordem jurídica justa deixe de ser uma possibilidade efetiva para as camadas mais pobres da população, e ao instituto do jus postulandi é letra morta. A desordem financiada a “peso de ouro” possibilita e concorre ainda mais para duas situações de impacto na sociedade: a morosidade na solução do conflito e a crescente falta de credibilidade na justiça e porque não, no judiciário. Em suma: o quadro que ai está penaliza a sociedade, por outro privilegia uma minoria que integra este judiciário. De fato a lentidão é o vilão do judiciário e seus atores são os protagonistas dessa situação. A inabilidade, a leniência, a postura totalmente avessa às reações sociedade, é a resposta da prestadora de serviços públicos e seus agentes, tudo derivando para o mais insensato do comportamento. Cercada de incerteza, contrariedade e morosa, a justiça especializada é hoje uma caricatura da Carta Celetista idealizada em 1943, deformada pelas injunções dos seus integrantes que pugnam pela reserva de mercado, em flagrante desafio sua realidade material e jurisdicional, definha-se em meio à judicialização, manobra ardil dos magistrados que ganham na hora da avaliação para promoção. No esteio da reforma trabalhista em curso no Congresso há 18 anos, o principal avanço em pauta (ainda) em discussão é a redução da jornada de trabalho (de 44 para 40 horas semanais). No governo lula, a promessa da reforma trabalhista ficou na gaveta. Veio Dilma em 2010, e simplesmente ignorou o tema. Enquanto isso, a CLT já passou por várias mudanças, embora renovada na Constituição de 88, em momento algum, foram vislumbrados dispositivos capazes de estancar a avalanche de informais, que hoje atinge 65 milhões de pessoas. Números da FGV de 2005 indicam que existiam 1,7 milhões de jovens aptos a ingressar no mercado de trabalho, mas apenas 340 mil tiveram a carteira assinada, - onde se conclui que sem a reforma trabalhista, tudo indica não se resolverá este drama sócio laboral. Vale acrescentar ainda que no universo do trabalhismo, os números da negatividade avançam a cada ano, hoje existem 5,4 milhões de aposentados que são obrigados a trabalhar para completar renda. Temos registros de que 3,5 milhões de crianças ajudam no sustento familiar; e 28 milhões de brasileiros trabalham acima das 44 horas semanais. Em 2050, informa o IBGE, seremos 259,8 milhões de brasileiros e nossa expectativa de vida, ao nascer, será de 81,3 anos, (a mesma dos japoneses). Em janeiro de 2004, a população brasileira ultrapassou os 180 milhões de habitantes (hoje é de 192 milhões). A duas principais cidades do País; São Paulo (10.838.581 habitantes) e Rio de Janeiro (6.051.399 habitantes), juntas são as responsáveis por quase 10% do total da população brasileira. Em suma cresce a população, com ela os problemas, e o agudo mecanismo judicial acaba sendo o ancoradouro das mazelas sociais. Em suma: se os empresários (patronais) reclamam do atual modelo trabalhista, por outro lado os trabalhadores se queixam da lentidão e a baixa taxa de solução nas execuções. *Autorizo a publicação desta matéria, com a citação do autor: Roberto Monteiro Pinho, detalhes no blog:
 
 
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