Judiciário se desestrutura e perde credibilidade
 

(...) “A informação sobre o elevado grau de descrédito da toga consta da mais recente investigação do ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), iniciativa da Escola de Direito da FGV em 2010, para verificar resultados das relações entre o cidadão e o Judiciário ? Somente 33% dos entrevistados dizem confiar nos tribunais, 28% no Legislativo e 21% nas agremiações partidárias”.

 

Roberto Monteiro Pinho                                                *publicada em 32 sites especializados

 

   A falta de credibilidade, e a distância dos membros do judiciário com a sociedade, transformou a justiça num dos piores órgãos da República, a ponto de perder nas pesquisas para o legislativo e o executivo.  A cientista política Carla Michelle, professora da Faculdade Integrada do Ceará (FIC), discorda da hipótese que a queda da confiança social nas instituições se deu pela falta de retorno dessas entidades após as manifestações populares. A especialista afirma que a falta de identificação com as organizações tradicionais é um sinal de negação ao "associativismo". "É reflexo de uma sociedade que se transforma, e o momento é de rejeição a isso através do individualismo. Elas querem falar mais como pessoas físicas. Isso é uma tendência mundial", avalia. Nesse aspecto eu particularmente entendo que o isolamento da pessoa do juiz em relação aos que dele se aproximam, seja socialmente ou nos tribunais, afeta diretamente na imagem corporativa. No panorama geral, a decisão do ministro Celso de Mello, que desempatou e legitimou a realização de um novo julgamento para 12 dos 25 condenados pelo esquema do mensalão, demonstra e comprova que é raro para políticos no Brasil irem para a cadeia depois de serem condenados por crimes como corrupção, sequestro e trabalho escravo, tudo por conta do ‘foro privilegiado’, desfrutado por cerca de 700 figuras políticas, incluindo ministros e todos os 594 membros do Congresso Nacional.

   Orfãos na comunicação e preocupados com a imagem junto à sociedade, 20 juízes participaram no dia 27 de setembro da primeira edição do curso “O Magistrado e a Mídia”. A proposta do judiciário é o de qualificar, através do curso promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). Para isso, programou a visita dos juízes aos bastidores da sucursal da Rede Globo em Brasília e, na sequencia, um media training nas dependências da Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante a entrevista os juízes tiveram de propor soluções para uma situação hipotética com potencial de afetar a credibilidade do Judiciário, hoje seu “calcanhar de Aquiles”, principalmente após repercussão do caso mensalão. A referência para os 14, 5 mil juízes, tem sido a postura dos ministros nos tribunais, mas com o show de jurisdição, e a constante procura pela exposição de mídia, nos prolongados e extensos votos dos membros da Corte Superior, cresce a expectativa de que a seriedade para julgar, tomou lugar não exibicionismo, e ai onde juízes de primeiro grau, promovem a medíocre postura de formador de opinião de quinta categoria, fazendo com que temas conflitantes da visa do brasileiro sejam banalizados nos tribunais. Por outro lado, reage o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, declarando a imprensa, que parte dos juízes brasileiros não aplica devidamente as leis de combate à corrupção devido a relações políticas com aqueles que poderão influenciar sua promoção na carreira.

   Entre 2012 e julho passado, todas as 18 instituições avaliadas pelo Ibope se tornaram menos confiáveis aos olhos da opinião pública. É um fato inédito nas cinco edições da pesquisa. O índice de confiança nas instituições caiu sete pontos, de 54 para 47, e, pela primeira vez, ficou na metade de baixo da escala, que vai de zero a cem. A confiança no Judiciário também caiu de 52 para 46 pontos, mas como as outras instituições caíram ainda mais, a Justiça foi da 11º para a 10º posição no ranking. Na primeira edição, em 2009, marcava 58. — É uma crise generalizada de credibilidade. Estão refletindo o momento do país, os protestos de rua. Já havia uma queda leve nos anos anteriores, mas agora a perda de confiança se acentuou — diz a CEO do Ibope Inteligência, Marcia Cavallari. O fato é quando o tema é confiança nas instituições públicas, a Justiça vai mal e só ganha do Congresso e dos partidos políticos. A informação sobre o elevado grau de descrédito da toga consta da mais recente investigação do ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), iniciativa da Escola de Direito da FGV em 2010, para verificar resultados das relações entre o cidadão e o Judiciário? Somente 33% dos entrevistados dizem confiar nos tribunais, 28% no Legislativo e 21% nas agremiações partidárias. As Forças Armadas lideram a tabela dos que estão bem acreditados, com 63% de aprovação. Depois, seguem grandes empresas (54%), governo federal (43%), emissoras de TV (42%), imprensa escrita (41%), polícia (38%), Igreja Católica (34%). Neste quadro de opiniões, quase a metade dos entrevistados já acionou a Justiça. Questões trabalhistas (28%) e de família (24%) lideram razões para busca do Judiciário. Outros motivos são relativos os direitos do consumidor (19%), causas previdenciárias (8%), criminais (6%), trânsito (3%).

   A justiça é mal administrada? Estariam os magistrados em rota de colisão com a condução dos tribunais, área que não lhe é afeta, mas por força da estrutura do judiciário, a ele cabe administrar? Questões sinuosas capitania o elenco das dificuldades que enfrentam os presidentes e dirigentes dos tribunais. Levantamento da AMB com 1.228 juízes de primeira instância em todo o País (7,7% da magistratura) detectou que 85% das varas da Justiça Federal estão sobrecarregadas, havendo em cada uma mais de mil processos em andamento. A pesquisa revelou que 99% dos magistrados entrevistados confessaram não saber qual é o porcentual do orçamento do tribunal para sua unidade de trabalho. Eles reivindicaram uma distribuição mais racional dos recursos. Como os critérios são superados e a gestão orçamentária é pouco transparente, isso resulta em gastos equivocados e desnecessários, além de extravagâncias, como a aquisição de automóveis de luxo para desembargadores e ministros e a construção de suntuosas sedes para os tribunais de segunda e terceira instâncias. Segundo a AMB, a desorganização administrativa e a bagunça financeira no Poder Judiciário chegaram a tal ponto que, para o fórum da pequena comarca de Chaves, uma cidade com 17,3 mil habitantes do Estado do Pará, o Tribunal de Justiça encaminhou no ano passado mais móveis do que as instalações físicas das varas comportavam.

 

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COLUNA JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNA ONLINE.                       28.09.13

 

 
 
Autor
 
Monteiro Pinho