PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO/ CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. DESPROVIMENTO.
 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 200633060015145/BA

Processo na Origem: 15157120064013306

R E L ATO R : DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO

EMBARGADO : ALONSO MACIEL FERREIRA

ADVOGADOS : FLÁVIO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA, ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVÃO E OUTROS(AS)

 

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO/ CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. DESPROVIMENTO.

 

I - Inexistindo, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, afiguram- se improcedentes os embargos declaratórios, mormente quando a pretensão recursal possui natureza eminentemente infringente do julgado, como no caso, a desafiar a interposição de recurso próprio.

 

II - Embargos de declaração desprovidos.

 

ACÓRDÃO

Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.

Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 1º/07/2011.

Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE

Relator

APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO NA AÇÃO ORDINÁRIA

 
 
Autor
 
Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE