PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. SUBTRAÇÃO DA RES FURTIVA, SEGUIDA DE
 

Processo

RESP 229147 / RS ; RECURSO ESPECIAL
1999/0080243-8

Relator(a)

Ministro VICENTE LEAL (1103)

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Data do Julgamento

28/06/2001

Data da Publicação/Fonte

DJ 26.05.2003 p. 379

Ementa

PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. SUBTRAÇÃO DA RES FURTIVA, SEGUIDA DE

PRISÃO EM FLAGRANTE.  CRIME TENTADO.

- O crime de roubo consuma-se no momento em que o assaltante realiza

a plena subtração da res furtiva,  afastando-a do campo de

vigilância da vítima,  mesmo  que  depois venha  a  ser preso em

flagrante presumido.

- Na hipótese em que o agente do crime  não teve, em nenhum momento,

a posse tranqüila dos bens, pois foi preso logo em seguida à prática

 do delito,  houve apenas  tentativa.

- Recurso especial conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima

indicadas, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr.

Ministro Paulo Gallotti, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do

Superior Tribunal de Justiça,  por maioria, conhecer do recurso, nos

termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Vencidos os Srs. Ministros

Paulo Gallotti e Fontes de Alencar. Os Srs. Ministros Fernando

Gonçalves e Hamilton Carvalhido  votaram com o Sr. Ministro-Relator.

Resumo Estruturado

     NÃO OCORRENCIA, CONSUMAÇÃO, CRIME, ROUBO, HIPOTESE, VITIMA,

PERSEGUIÇÃO, AUTOR DO CRIME, POSTERIORIDADE, SUBTRAÇÃO, BEM,

CONTRIBUIÇÃO, PRISÃO EM FLAGRANTE, NÃO OCORRENCIA, AFASTAMENTO, BEM,

VIGILANCIA, VITIMA, INEXISTENCIA, POSSE PACIFICA, RES FURTIVA,

CARACTERIZAÇÃO, TENTATIVA.

     (VOTO VENCIDO) (MIN. PAULO GALLOTTI)

     EXISTENCIA, CONSUMAÇÃO, CRIME, ROUBO, HIPOTESE, OCORRENCIA,

POSSE, POSTERIORIDADE, SUBTRAÇÃO, BEM, INDEPENDENCIA, PERSEGUIÇÃO,

VITIMA.

 

 
 
Autor
 
STJ. T6. RESP 229147 / RS. Ministro VICENTE LEAL