Falha em licitações é responsável por metade das contas municipais irregulares
 

Falha em licitações é responsável por metade das contas municipais irregulares

 


A falta de transparência em relação aos gastos públicos no Brasil é um dos principais causadores da proliferação de “mensaleiros”, “sanguessugas” e “navalheiros” pelo país. O esquema comandado pela empresa Gautama, desvendado na última semana pela Polícia Federal, deixou clara a fragilidade do sistema público de contratação de serviços, alvo principal da quadrilha. Nos municípios o problema acaba sendo ainda maior. Pesquisa demonstra que metade dos pareceres prévios emitidos pelos tribunais de contas indicando rejeição às prestações de contas municipais sobre aplicação de recursos públicos resulta da falta de transparência sobre processos administrativos de compras e licitações.

Os dados são da RedeDom (Rede Brasileira de Publicações de Atos Oficiais) e resultam de uma pesquisa realizada com informações fornecidas pelos tribunais de todo o país. Anualmente, as prefeituras têm que apresentar um relatório detalhado da movimentação da execução orçamentária, ou seja, receitas e despesas da gestão pública. Desse orçamento, 54% está autorizado a ser aplicado com despesas de pessoal e não precisam de licitação. Os outros 46% só podem ser gastos mediante processos licitatórios. “O grande problema é que os procedimentos administrativos não são obedecidos pelos representantes políticos, eles fraudam as licitações e dessa forma, fica difícil fiscalizar. E assim a informação não chega à sociedade”, ressalta o diretor da RedeDom, Paulo Sérgio Silva.

De acordo com o cientista político Antônio Flávio Testa, os prefeitos deveriam buscar uma capacitação mais eficiente para cuidar da administração e prestação das contas públicas. “O mais agravante é que já faz quase uma década que a lei de responsabilidade fiscal foi implementada e ainda assim existe inoperância por parte do governo nessa área. Isso configura praticamente uma omissão no controle desses gastos”, ressalta Testa. Como resultado dessa falta de controle e dificuldades impostas ao cidadão para o acesso aos dados da administração pública, acaba-se abrindo brecha para a atuação de grandes esquemas de corrupção.

Para contribuir com a mudança desse cenário foi criada a RedeDom, uma organização que assessora prefeituras e câmaras a cumprirem o principio da publicidade e fazerem a gestão de suas publicações, com o apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), em julho de 2005. Mais tarde, foi instituído o Portal da Transparência e Informação Municipal, com pouco mais de sete meses no ar. O sistema já contabiliza 1.380 prefeituras integradas. No portal, estão disponibilizados leis, decretos, portarias e avisos de licitações, planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e prestações de contas. O acesso é livre e qualquer pessoa pode acessar e conferir os dados.

Na prática, caso um cidadão ou empresa participante de uma licitação queira acompanhar o processo de compras do Executivo ou Legislativo municipal terá disponível toda a trajetória e ainda poderá utilizar as informações para uma contestação quando necessário. Para Silva, esse projeto contribui para uma divulgação mais precisa e clara das informações de interesse público, possibilitando o controle social dos recursos para que a forma de gastar não seja tão precária.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a maneira mais eficaz de combater a corrupção é a transparência. Mas para que isso aconteça, é necessário mecanismos de busca da informação. De acordo com Silva, cada estado e município possuei sistemas de controle interno para fiscalizar as contas públicas, mas metade deles ainda não implantou esse método. “O que é uma vergonha, já que o sistema é antigo. Dessa forma, não é possível existir controle, pois nem a sociedade consegue ter acesso à fonte e nem o governo cumpre seu papel de prestar contas”, aponta o diretor.

Para Testa, a sociedade é uma importante ferramenta no processo de fiscalização dos gastos públicos, mas não é o ponto-chave para resolver a questão. “A população precisa ser orientada por entidades ou mecanismos capacitados. Há falta de divulgação dos recursos públicos, mas, acima de tudo, há falta de competência principalmente de quem fiscaliza a prestação de contas”, aponta o cientista político. Segundo ele, não existe uma política de comunicação do Executivo eficaz nesse sentido, pois as campanhas são informativas e não educativas. “Elas passam as informações, mas não as detalham. Desta forma, não há como ter controle sem o acesso ao que controlar”, afirma Testa.


Cecília Melo
Do Contas Abertas

 

 

 

 
 
Autor
 
Cecília Melo do Contas Abertas