EXCESSO. PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA. FLAGRANTE.
 

EXCESSO. PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA. FLAGRANTE.

 

Os pacientes foram denunciados por furto de 21 reses bovinas qualificado pelo concurso de agentes e se encontram presos em razão do decreto preventivo, designada audiência para oitiva de testemunhas. Anote-se haver prisão em flagrante ocorrida em outra comarca pela prática de idêntico crime. Diante disso e do fato de haver excesso de prazo na formação da culpa, visto que presos por quase dez meses sem que se conclua a instrução, a Turma entendeu conceder a ordem de habeas corpus com a expedição do respectivo alvará de  soltura, se por outro motivo não estiverem presos. Destacou o Min. Relator, ao referir-se ao art. 7º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Dec. n. 678/1992, e o art. 5º, LXXVIII, da CF/1988, que as coisas hão de ter tempo e fim, forma e medida, tal como os acontecimentos jurídicos. Precedentes citados:

 HC 43.263-PA, DJ 14/11/2005, e HC 44.676-MS, DJ 6/3/2006.

HC 68.041-GO, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 14/11/2006.

 
 
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HC 68.041-GO, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 14/11/2006.