SENTENÇA
 

SENTENÇA

Conciso, o relatório.

ADA PELLEGRINI GRINOVER ajuizou a presente ação, rito ordinário, contra ANTONIO CARLOS DE OLVIEIRA GIDI objetivando, em breve suma, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais proveniente de afirmações literárias ofensivas à honra, cumulada com a abstenção da publicação de novas edições de obra literária e a formalização de retratação com fundamento, em apertado resumo, na culpa em sentido estrito.

Citado o réu contestou alegando, em estreita síntese, preliminar de carência; no mérito a liberdade de expressão do pensamento, a inexistência de responsabilidade, de prejuízo ou de nexo.

II. A fundamentação.

1. Oportuno e conveniente o julgamento da lide no estado, dentro do livre arbítrio traçado no art. 130 do Código de Processo Civil, tratando-se de matéria remanescente unicamente de direito, com exaustiva prova literal de conhecimento comum, não reclamando a produção de perícia técnica, conquanto ressalvada a providência do art. 560, Parágrafo único, na superior instância, ou audiência para oitiva de testemunhas, art. 330, I, inúteis ao desfecho.

2. Infundada a objeção argüida na resposta, uma vez que o tema lá agitado, se acolhido, foi conducente à rejeição do pedido pela inexistência de direito subjetivo, e não à pronúncia da carência, coisas bem distintas no âmbito da processualística. Daí o repúdio, sendo que a generalidade proveio da regra do art. 286, II, do Código de Processo Civil, sem embargo da concatenação lógica entre a narração historiada e a conclusão deduzida.

3. Inconsistente a pretensão por razões curtíssimas, básicas e intuitivas na medida em que, na espécie, a mera crítica literária, sugestão, posicionamento doutrinário, opinião, o debate ideológico ou a discussão acadêmica vazada na obra noticiada, mesmo que acirrada ou de índole unilateral, só por si, não constituíram ato-fato ilícito ou tampouco ofensa à honra ou a psique, donde a falta de pressuposto para a reparação civil pecuniária, a despeito de que as normas de regência do ressarcimento extrapatrimonial não contemplaram ambiciosos estados fictícios ou vaidades, motivados em sentimentos subjetivistas, assentados em sensibilidade exacerbada, susceptibilidade acentuada ou emotividade exagerada perante as adversidades negociais, contingências obrigacionais e os percalços do cotidiano do mundo universitário, mas tão-somente as violações aos justos melindres do brio, do decoro e da dignidade pessoal, sob pena de inversão dos conceitos estabelecidos no ordenamento jurídico e a banalização do instituto.

Foi o bastante, mormente devido à liberdade de expressão e do pensamento a que aludiu o art. 5º, IV e IX, da Constituição Federal, esterilizando a tese articulada.

III. O dispositivo.

Do exposto, julgo improcedente a ação extinguindo o processo com análise do mérito, art. 269, I, do Código de Processo Civil, arcando o vencido com as despesas processuais reajustadas do desembolso e honorários de advogado fixados em 20% sobre o valor da causa, atualizados desde a distribuição, diante da eloqüência dos trabalhos profissionais desenvolvidos.

P. R. e I.

São Paulo, 16 de outubro de 2008.

CÉSAR SANTOS PEIXOTO

JUIZ DE DIREITO

 
 
Autor
 
CÉSAR SANTOS PEIXOTO