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CRIME DE RESPONSABILIDADE, PREFEITO, CARGO, TITULARIDADE.
Relator(a): Min. ALDIR PASSARINHO
 
Cena kafkaniana
Revista Consultor Jurídico
 
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 1º, INCISO XIII, DO DECRETO-LEI Nº
Ministro FELIX FISCHER
 
CRIMINAL. HC. DESOBEDIÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM
Ministro GILSON DIPP
 
ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMAS E CONCURSO DE PESSOAS.
Dr. JÔFRE CALDAS DE OLIVEIRA. Juiz da Vara Crime de Paulo Afonso.
 
Caso Gol. Recebimento da denúncia
Sentença do Juiz Federal MURILO MENDES
 
Habeas corpus. Cautelar de separação de corpos. Lei Maria da Penha. Deferimento de liminar. Irresignação. Competência cível.
TJRS.Habeas Corpus nº 70018367425, Comarca de Porto Alegre
 

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