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Dano Moral.Mero aborrecimento, mágoa ou excesso de sensibilidade por parte de quem afirma dano moral, por serem inerentes à vida em sociedade, são insuficientes à caracterização do abalo.
Dr. REGINALDO COELHO CAVALCANTE
 
INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - PRECEDENTES – QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO
Dr. REGINALDO COELHO CAVALCANTE
 
RESCISÃO DO CONTRATO DURANTE A GRAVIDEZ DA SERVIDORA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO PERÍODO DA ESTABILIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, §2º, E 7º, INC. XVIII, DA CF/88 C/C ART. 10, INC. II, ALÍN
Dr. Paulo Roberto Fonseca Barbosa
 
Consumidor. Contrato de Mudança.
NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS
 
Plano de Saúde. Ação de cobrança. Pedido de cobertura para colocação de prótese ortopédica. Cláusula que prevê exclusão. Abusividade configurada.
Dra. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
 
RELAÇÃO DE CONSUMO. EXTRAVIO DE BAGAGEM.TRANSPORTE AEREO.
Dr. PAULO EDUARDO DE MENEZES MOREIRA
 
IMPUGNAÇÃO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO.
DR. PAULO EDUARDO DE MENEZES MOREIRA
 
Ação Cautelar de Exibição. de Documentos. Ausência de resposta. Procedência.
Dr. KLEBER BORBA ROCHA
 
A Liberdade de Imprensa e o Direito a Imagem.
CLAUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO
 
A liberdade de imprensa só macula o direito a imagem quando expõe a privacidade para a promoção, diversão, ilustração ou enriquecimento de outrem.
CLAUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO
 

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