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DUPLICATA LEVADA A PROTESTO SEM ACEITE E SEM CAUSA DEBENDI. CONCOMITANTE NEGATIVAÇÃO NO SERASA. PROCEDIMENTOS COMERCIAIS ABUSIVOS E POR ISSO MESMO INDEVIDOS.
Dr. CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO
 
Registro Civil. Pretensão de inclusão do patronímico materno e de sua avó materna. Admissibilidade. Pretensão fundada na existência de homônimos e ausência de prejuízos à terceiros Inclusão autorizada
Dr. AULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
 
VERBA HONORÁRIA DA SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE QUE EFETIVAMENTE PRESTOU SERVIÇOS ATÉ A SENTENÇA. VERBA QUE NÃO ALCANÇA O ADVOGADO SUBSTABELECIDO.
Dr. CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO
 
Contudo, o fato de ter ajuizado a referida Execução Fiscal, não desobriga o Fisco de implementar todas as medidas necessárias ao impulsionamento do processo, visando a satisfação de seu credito. Isto porque, caso não o faca, ocorrera a chamada prescrição
Dr. Paulo Eduardo de Menezes Moreira
 
Liberdade de Informação. Homem público. Danos morais. Julgamento antecipado. Improcedência.
Paulo E M Moreira - Juiz de Direito
 
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA A UMA RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA.
Dr. DANIEL PEREIRA PONDÉ
 
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FORO DE COMPETÊNCIA. SUBSEÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL.. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.
Dra. OLÍVIA MÉRLIN SILVA
 
EMBARGOS DE TERCEIRO.BEM INDIVISÍVEL.RESERVA DA MEAÇÃO DA ESPOSA
JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU
 
Embargos de terceirro. InventárioPartilha. Homologação. Perda do objeto.
Dr. Paulo Eduardo de M. Moreira
 
A responsabilidade civil no sistema do CDC reparte-se no reconhecimento da existência de vícios de qualidade e de quantidade, além de assegurar ao consumidor a efetiva reparação pelos danos materiais e morais resultantes da relação de consumo.
REGINALDO COELHO CAVALCANTE
 

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