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119/2002 – Embargos à Execução. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, reduzindo o valor da execução que estava em excesso, fixando: a taxa de juros moratórios em 6% (seis por cento a.a., ou, 0,5% (meio por cento a.m.); determinando a incidência dos juro
Dr. Icaro Almeida Matos. 2ª Vara Cível. Paulo Afonso - BA.
 
MS. 029/2005. Liminar. Curso Supletivo. CONCEDO A LIMINAR pleiteada, determinando que a Ilma. Sra. Diretora do Centro Integrado de Paulo Afonso – CIEPA, autoridade indigitada coatora, efetive a inscrição da Impetrante para exames do supletivo do ensino mé
Dr. ICARO ALMEIDA MATOS. Plantonista da Fazenda Pública. Paulo Afonso - BA.
 
HC 87.619. Caso Paulo Maluf. Liminar concedida
Min. NELSON JOBIM. STF.
 

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