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Para que a parte possa obter o efeito suspensivo recursal é preciso que comprove a existência da plausibilidade do direito por ela afirmado (fumus boni juris) e a irreparabilidade ou difícil reparação desse direito (periculum in mora), caso tenha de aguar
TJBA. 2ª C.Cív. Desª. Mª.Jose Sales Pereira. Relatora
 
AG. INSTR. Antecipação de Tutela.Plano de saúde. Urgência no Atendimento. Efeito suspensivo negado
JUIZ CONVOCADO RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA. rel. Agr. instr.8102-9/2007. PAULO AFONSO. TJBA.
 
AI.42.063-7/2005 - PAULO AFONSO.TJBA. 4ª Cível. Efeito suspensivo. Constituição de novo patrono. Prazo apelativo. Suspensão
DES. JOÃO PINHEIRO. TJBA.
 
119/2002 – Embargos à Execução. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, reduzindo o valor da execução que estava em excesso, fixando: a taxa de juros moratórios em 6% (seis por cento a.a., ou, 0,5% (meio por cento a.m.); determinando a incidência dos juro
Dr. Icaro Almeida Matos. 2ª Vara Cível. Paulo Afonso - BA.
 
MS. 029/2005. Liminar. Curso Supletivo. CONCEDO A LIMINAR pleiteada, determinando que a Ilma. Sra. Diretora do Centro Integrado de Paulo Afonso – CIEPA, autoridade indigitada coatora, efetive a inscrição da Impetrante para exames do supletivo do ensino mé
Dr. ICARO ALMEIDA MATOS. Plantonista da Fazenda Pública. Paulo Afonso - BA.
 
HC 87.619. Caso Paulo Maluf. Liminar concedida
Min. NELSON JOBIM. STF.
 

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