Clique no título pra ler:

 

No tocante aos honorários periciais, tendo em vista o deferimento da gratuidade judiciária, com fundamento no art. 790, § 3º, da CLT, a parcela não pode ser imposta à Obreira. Isto porque, a verba em tela inclui-se na classificação de despesas process
Desembargador Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
 
DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. OCORRÊNCIA. Afastada a hipótese de pedido de demissão, o reclamante faz jus às parcelas de aviso prévio, indenização substitutiva do seguro desemprego e a indenização de 40% do FGTS, devidas no caso de despedida sem justa causa.
Desembargadora DALILA ANDRADE
 
CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS. VALOR RAZOÁVEL. Cabe ao julgador, segundo o seu prudente arbítrio, fixar a indenização que lhe parecer mais justa, capaz de compensar o sofrimento da vítima e de servir de efeito pedagógico, no sentido de
Desembargador(a) ELISA AMADO
 
ENQUADRAMENTO SINDICAL. É do reclamante, integrante de categoria profissional diferenciada, o ônus de provar que sua empregadora foi representada por órgão de classe de sua categoria, quando da celebração da norma coletiva, na qual pretende ver-se enquadr
Desembargadora MARAMA CARNEIRO
 
AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Min. Teori Albino Zavascki
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO
Desembargador(a) MARIZETE MENEZES
 
ATO ILÍCITO. DANO MORAL. ASSÉDIO. CONFIGURAÇÃO. PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA. ISONOMIA. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO. INDENIZAÇÃO.
Min. Emmanoel Pereira
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. EFEITOS. SÚMULA 363 DO TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os req
Min. Mauricio Godinho Delgado
 
PENA DISCIPLINAR. FLATULÊNCIA NO LOCAL DE TRABALHO
Des. federal RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS
 
Ministra cassa decisões do TST que violam princípio da reserva de plenário
STF
 

Primeiro Próximo Anterior Ultimo