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"EMBARGOS REGIDOS PELA LEI No 11.496/2007. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CALCULO. SALARIO NORMATIVO. IMPOSSIBILIDADE
Min. HUGO CARLOS SCHEUERMANN
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA QUE NAO APRESENTA A TRANSCRICAO DO TRECHO DO ACORDAO REGIONAL QUE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATERIA OBJETO DO APELO.
Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO INEXISTENTE.
DESEMBARGADORA DALILA ANDRADE
 
ASSALTO EM TRANSPORTE DE CARGA. DANO MORAL. Ainda que os assaltos não tenham origem direta em ato do empregador, este é responsável pelo dano moral e trauma psicológico causado ao empregado em face da incidência da cláusula geral de responsabilidade objet
DESEMBARGADORA DALILA ANDRADE
 
MS. Liminar. Deferimento. Arbitramento de honorários. Competência da Justiça Comum
Des. JOAO BOSCO SANTANA DE MORAES
 
RR. Negação de seguimento.Morte.Posto de Combustível.Resp. Civil. Impossibilidade
Des. Fed. VANIA J. T. CHAVES
 
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – A função dos Embargos Declaratórios está prevista nos incisos I e II, do artigo 535 do CPC e 897-A da CLT. De acordo com os referidos dispositivos legais, o recurso horizontal destina-se à supressão de obscuridade, omissão ou cont
Desembargador MARCOS GURGEL
 
MBARGOS DECLARATÓRIOS – A função dos Embargos Declaratórios está prevista nos incisos I e II, do artigo 535 do CPC e 897-A da CLT. De acordo com os referidos dispositivos legais, o recurso horizontal destina-se à supressão de obscuridade, omissão ou contr
esembargador MARCOS GURGEL
 
DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO - Para que faça jus à indenização por danos morais se faz necessária a demonstração, pelo Autor, do preenchimento dos pressupostos legais da obrigação reparatória, quais sejam, o dano, o nexo causal e a
Desembargador MARCOS GURGEL
 
ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDDAE CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO
Juíza Convocada: MARGARETH RODRIGUES COSTA
 

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