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DESCUMPRIMENTO DE ORDEMJUDICIAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. POSSIBILIDADE
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
 
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS ESPECIFICOS DA ACAO NAO EVIDENCIADOS. EXTINCAO DO PROCESSO
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
 
Protocolização em setor indevido e tempestividade
Min. Dias Toffoli
 
PENHORA EM DINHEIRO. NÃO CABE SUBSTITUIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
 
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CAUSADA POR ACIDENTE DE TRABALHO AFORADA EM 1992 JULGADA PROCEDENTE. AUTOR À ÉPOCA COM 27 ANOS DE IDADE QUE PERDEU 50% DE SUAS CAPACIDADES FISIOLÓGICAS. DIVERSOS RECURSOS INTERPOSTOS PEL
Desª. Maria da Graça Osório Pimentel Leal
 
"PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SUMULAS N. 634 E 635/STF.
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
 
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CAUSADA POR ACIDENTE DE TRABALHO AFORADA EM 1992 JULGADA PROCEDENTE. AUTOR À ÉPOCA COM 27 ANOS DE IDADE QUE PERDEU 50% DE SUAS CAPACIDADES FISIOLÓGICAS. DIVERSOS RECURSOS INTERPOSTOS PEL
DESª MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
 
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. PRELIMINAR DE NULIDADE RECURSAL POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. ALEGAÇÃO DE QUE O PLEITO RECURSAL É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. POSTULAÇÃO APELATÓRIA DE ACORDO COM O ART. 741, DO CPC. PRELIMINA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
 
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. JULGADO. OMISSÃO. INCORRÊNCIA. EMBARGANTE. INTUITO. MATÉRIA. REAPRECIAÇÃO. VIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DESACOLHIMENTO
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
 
Os atos processuais devem ser praticados em consonância com os regramentos vigentes, em atenção aos princípios do devido processo legal e da segurança jurídica, com vistas a preservar a integridade da prestação jurisdicional e conferir tratamento isonômic
DES. JOÃO AUGUSTO A. DE OLIVEIRA PINTO
 


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