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RECURSO INOMINADO. ANUNCIO FEITO EM JORNAIS. VEICULO DIVULGADO EM JORNAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL e EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA CONFIRMOU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ACIONADA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. CONFIRMAÇÃO DA
Juíza Sandra Sousa do Nascimento Moreno
 
PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VICIOS DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSAO CARACTERIZADA. POSSIBILIDADE DE COMPROVACAO DA TEMPESTIVIDADE. ACLARATORIOS ACOLHIDOS PARA TORNAR SEM EFEITO ACOR
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
 
DESCUMPRIMENTO DE ORDEMJUDICIAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. POSSIBILIDADE
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
 
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS ESPECIFICOS DA ACAO NAO EVIDENCIADOS. EXTINCAO DO PROCESSO
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
 
Protocolização em setor indevido e tempestividade
Min. Dias Toffoli
 
PENHORA EM DINHEIRO. NÃO CABE SUBSTITUIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
 
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CAUSADA POR ACIDENTE DE TRABALHO AFORADA EM 1992 JULGADA PROCEDENTE. AUTOR À ÉPOCA COM 27 ANOS DE IDADE QUE PERDEU 50% DE SUAS CAPACIDADES FISIOLÓGICAS. DIVERSOS RECURSOS INTERPOSTOS PEL
Desª. Maria da Graça Osório Pimentel Leal
 
"PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SUMULAS N. 634 E 635/STF.
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
 
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CAUSADA POR ACIDENTE DE TRABALHO AFORADA EM 1992 JULGADA PROCEDENTE. AUTOR À ÉPOCA COM 27 ANOS DE IDADE QUE PERDEU 50% DE SUAS CAPACIDADES FISIOLÓGICAS. DIVERSOS RECURSOS INTERPOSTOS PEL
DESª MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
 
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. PRELIMINAR DE NULIDADE RECURSAL POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. ALEGAÇÃO DE QUE O PLEITO RECURSAL É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. POSTULAÇÃO APELATÓRIA DE ACORDO COM O ART. 741, DO CPC. PRELIMINA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
 


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