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Agravo de instrumento – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPETÊNCIA – OPÇÃO DO EXEQUENTE DENTRE AS HIPÓTESES ESTABELECIDAS NA LEI – ALTERAÇÃO QUE SOMENTE OCORRERÁ SE JUSTIFICADAS AS RAZÕES DO PEDIDO e NÃO MEDIANTE A SIMPLES VONTADE DO EXEQUENTE – RECURSO CONHEC
DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
 
Anulaçao de distribuição de recurso físico depois de instalado o PJe do 2º Grau.
Desembargador AUGUSTO DE LIMA BISPO
 
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. POSSESSORIA. FATO IMPEDITIVO. PROVA ORAL. JUIZ. DISPENSA. MERITO. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPOSSIBILIDADE. AMPLA DEFESA. VIOLACAO. EXORDIAL. INEPCIA. NAO CONFIGURACAO. ILEGIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. SENTENCA. NULIDADE. PRELIMIN
Desª. Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. POSSESSORIA. PROVA ORAL. JUIZ. DISPENSA. CONTESTACAO. DOCUMENTOS. JUNTADA. AUTOR. MANIFESTACAO. PRAZO. NAO CONCESSAO. MERITO. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPROCEDENCIA. IMPOSSIBILIDADE. AMPLA DEFESA. GARANTIA. VIOLACAO. NULIDADES. SEN
Desª. Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CAUSA CONEXA. SENTENCA. FUNDAMENTOS FATICOS. UTILIZACAO. ANULACAO POSTERIOR. PREMISSA INEXISTENTE. DECISAO CITRA PETITA. PRELIMINARES. AGRAVO RETIDO. OBJETO. PERDA. NAO CONHECIMENTO. EXORDIAL. INEPCIA. AUSENCIA. REJEICAO. RECURS
Desª. Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
TRANSITO. DANO MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDUTOR DO VEICULO
Des. Mauricio Kertzman Szporer
 
ACAO MONITORIA. APRESENTACAO DE NOTAS FISCAIS COMO TITULO HABIL A SUBSIDIAR O PEDIDO MONITORIO
Desª. Ligia Maria Ramos Cunha Lima
 
PROCESSUAL CIVIL. ACORDAO. EMBARGOS DE DECLARACAO. OMISSAO. INEXISTENCIA. VICIOS. INOCORRENCIA. RECURSO. REJEICAO.
Desª. Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
RECURSO INOMINADO. ANUNCIO FEITO EM JORNAIS. VEICULO DIVULGADO EM JORNAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL e EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA CONFIRMOU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ACIONADA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. CONFIRMAÇÃO DA
Juíza Sandra Sousa do Nascimento Moreno
 
PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VICIOS DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSAO CARACTERIZADA. POSSIBILIDADE DE COMPROVACAO DA TEMPESTIVIDADE. ACLARATORIOS ACOLHIDOS PARA TORNAR SEM EFEITO ACOR
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
 


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