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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. POSSESSORIA. PROVA ORAL. JUIZ. DISPENSA. CONTESTACAO. DOCUMENTOS. JUNTADA. AUTOR. MANIFESTACAO. PRAZO. NAO CONCESSAO. MERITO. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPROCEDENCIA. IMPOSSIBILIDADE. AMPLA DEFESA. GARANTIA. VIOLACAO. NULIDADES. SEN
Desª. Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CAUSA CONEXA. SENTENCA. FUNDAMENTOS FATICOS. UTILIZACAO. ANULACAO POSTERIOR. PREMISSA INEXISTENTE. DECISAO CITRA PETITA. PRELIMINARES. AGRAVO RETIDO. OBJETO. PERDA. NAO CONHECIMENTO. EXORDIAL. INEPCIA. AUSENCIA. REJEICAO. RECURS
Desª. Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
Rete. não apresentou corretamente os números da CTPS, RG, nem indicou o PIS/PASEP OU NIT da parte autora e nem justificou a impossibilidade de fazê-lo na própria petição (art. 15 da Lei 11.419/2006, § 1º do art. 26 da Resolução CSJT nº 136/2014 e art. 8º
MIRELLA MENDES GRASSI MUNIZ
 
Liberdade de Informação. Homem público. Danos morais. Julgamento antecipado. Improcedência.
Paulo E M Moreira - Juiz de Direito
 
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. APREENSAO DO VEICULO. ART. 47, INCISO IV, ALINEA
Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
 
TRANSITO. DANO MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDUTOR DO VEICULO
Des. Mauricio Kertzman Szporer
 
ACAO MONITORIA. APRESENTACAO DE NOTAS FISCAIS COMO TITULO HABIL A SUBSIDIAR O PEDIDO MONITORIO
Desª. Ligia Maria Ramos Cunha Lima
 
PROCESSUAL CIVIL. ACORDAO. EMBARGOS DE DECLARACAO. OMISSAO. INEXISTENCIA. VICIOS. INOCORRENCIA. RECURSO. REJEICAO.
Desª. Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
 
Inventário. Reavaliação de bens já avaliados com imposto recolhido. Liminar em Agravo de Instrumento..
Desª. Ilona Marcia Reis
 
APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. PREVISAO EM PORTARIAS DO MINISTERIO DA SAUDE. FALTA DE RESPALDO LEGAL. AUSENCIA DE DIREITO SUBJETIVO AO REPASSE. ART. 37, X, DA CONSTITUICAO FEDERAL. PRECEDEN
Relator: Rosita Falcao de Almeida Maia
 

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