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PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – não suspende ou interrompe a fluência do prazo recursal
Léa Reis Nunes. Juíza Convocada. TRT 5ª
 
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I E IV. EXAME DE CORPO DE DELITO. NULIDADE. NECESSIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
STJ.Nº 36.200 - BA. 5ª T. MINISTRO FELIX FISCHER
 
EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - NOMEAÇÃO DE BENS (TDP´S) À PENHORA - INDEFERIMENTO SEM FUNDAMENTAÇÃO: ILEGITIMIDADE (ART. 93, IX, CF/88) - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO MONOCRATICAMEN TE - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
Des. LUCIANO TOLENTINO AMARAL Relator. 7ª T. TRF 1ª.
 
SL 000089 -BA. Suspensão de Liminar.negativa
Min. Edson Vidigal. STJ.
 
Agr. de Instr.nº.°17825-7/2006 , em MS- de Jeremoabo.Conversão em retido.
Des. Robério Braga. TJBA. Decisão Monocrática.
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 588.136 - BA (2004/0021211-6). STJ.
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
 
Edcl. RESP-Nº 444.716 - BA . Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado no julgado embargado.
STJ.3ª Turma.
 
Acidente do Trabalho. Dano Moral. Fixação da indenização. Pensão Alimentícia.
Dra. MIRELA GRASSI, Juíza Federal do Trabalho de Paulo Afonso
 
CIVIL. PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE GAVETA. PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES ATRASADAS. POSTERIOR QUITAÇÃO PELA SEGURADORA, ANTE O FALECIMENTO DA MUTUÁRIA ORIGINÁRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO GAVETEIRO PARA PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DO IN
TRF 1ª R. Ap. Cív.AC 2001.33.00.007224-2/BA;
 
RESP Nº 444.716 - BA . Seguro.Acidente de Veículo. terceiro. Legitimidade.
STJ. 3ª Turma.
 

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