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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE EXAURIENTE DAS RAZÕES RECURSAIS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE.
DR. JOSE LUIZ PESSOA CARDOSO
 
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PUBLICO REALIZADO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, REGIDO PELO EDITAL SOB O No 1/2012. CARGO DE SOLDADO COMBATENTE. ELIMINAÇÃO NA ETAPA DE AUTORIZACAO DA I
Des. Paulo Barros da Silva Lima
 
VERBA HONORÁRIA DA SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE QUE EFETIVAMENTE PRESTOU SERVIÇOS ATÉ A SENTENÇA. VERBA QUE NÃO ALCANÇA O ADVOGADO SUBSTABELECIDO.
Dr. CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO
 
AIJE. Cestas Básicas e Programa de Melhoria Habitacional. Previsão em lei antecedente ao pleito. Ausência de ilícito. Ação Improcedente.
Dra. JANAINA MEDEIROS LOPES Juíza Eleitoral
 
Sucessões. Posse de bem imóvel pela companheira. Legitimidade legal da Posse. Negado provimento.
Juiz Convocado do TJBA. 5ª Câmara.
 
A prova pericial realizada nos presentes autos foi favorável à parte autora. O(A) perito (a) nomeado(a) por este Juízo informou, em seu laudo, registrado em 12/06/2009, que a capacidade existente é total e definitiva para qualquer atividade laboral. Assim
MARCIO BARBOSA MAIA. Juiz Federal.
 
ACORDAO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO. FALTA DE FUNDAMENTACAO. TUTELA PROVISO- RIA DE URGENCIA CAUTELAR RELACIONADA A DIREITO QUE NAO E OBJETO DA ACAO.
Des. Mario Augusto Albiani Alves Junior
 
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PERCEPÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PREVISTO EM PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. VERBA QUE NÃO POSSUI CARÁTER PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE VANTAGEM REM
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
PRESTACAO DE CONTAS ANUAL - EXERCICIO FINANCEIRO 2018
Dr. George Leão de Omena
 
IMPOSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO DA VERBA PARA O CONTRACHEQUE DOS SERVIDORES. NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA MUNICIPAL, A TEOR DO QUANTO PRECONIZADO PELOS ARTS. 37, X, E 169, §1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Desª. Maria de Lourdes Pinho Medauar
 

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