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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PERÍODO DE CARÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. ATENDIMENTO EMERGENCIAL.
DESA. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CPC/1973. FORMAÇÃO DE PRECATÓRIO. NUMERAÇÃO PRÓPRIA. AUTOS DISTINTOS. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. NULIDADE. AGRAVO PROVIDO.
Des. Maurício Kertzman Szporer
 
Negativa de seguimento a RESP.
DESEMBARGADORA MARIA DA GRACA OSORIO PIMENTEL LEAL.
 
Contudo, o fato de ter ajuizado a referida Execução Fiscal, não desobriga o Fisco de implementar todas as medidas necessárias ao impulsionamento do processo, visando a satisfação de seu credito. Isto porque, caso não o faca, ocorrera a chamada prescrição
Dr. Paulo Eduardo de Menezes Moreira
 
Agravo de Instrumento. Efeito Suspensivo. Restabelecimento de liminar revogada. Vans. Serviço alternativo de passageiros. Omissão do Órgão Estadual.
Desª. Telma Laura Silva Britto
 
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA.SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS. AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PEDIDO DE PAGAMENTO DE PARCELA ADICIONAL. PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
 
Muito embora o juízo não esteja vinculado ao laudo pericial, não há nos autos nenhuma outra evidencia apta a desconstituir o resultado da perícia.
Dra. KAMILLA MENDES VIEIRA DA SILVA
 
APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. MUNICIPIO DE PAULO AFONSO. AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE. INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO EM PORTARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. REPASSE DA VERBA COM DESTINACAO EXCLUSIVA PARA AS ATIVIDADES DO CARGO. AUSENCIA DE CARATER PESSOA
Desª. Maria de Lourdes Pinho Medauar
 
. Agravo de Instrumento. Eefeito suspensivo.Direito a convivência familiar e garantida constitucionalmente pelo art. 227 e pelo art. 19 do ECA
Des. Telma Laura Silva Britto
 
APELACAO CIVEL. ACAO ORDINARIA. AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. VERBA NAO DEVIDA. NECESSIDADE DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. INEXISTENCIA. SENTENCA REFORMADA PARA JULGAR A ACAO IMPROCEDENTE. APEL
Desª. Silvia Carneiro Santos Zarif
 

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