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Produção antecipada de provas e fundamentação (Transcrições)
RELATOR: Min. Gilmar Mendes
 
Lei Maria da Penha e audiência de retratação
Min. Ricardo Lewandowski
 
Magistratura não pode se submeter ao populismo penal
Alberto Zacharias Toron, Celso Sanchez Vilardi e Pierpaolo Cruz Bottini
 
Nova lei vai tirar da cadeia quem não deveria estar lá, dizem especialistas
Beatriz Bulla e Fabiana Barreto Nunes
 
Políticos não conhecem as causas da delinquência
Luiz Flávio Gomes
 
Código Penal é obsoleto e precisa ser alterado
Luiza Nagib Eluf
 
Roubo: Emprego de Arma de Fogo e Causa de Aumento
STF
 
Passo para trás
Fábio Antônio Tavares dos Santos
 
Pena dos pedófilos. Juiz não pode satisfazer ódio do povo e contrariar justiça
Manoel Leonilson Bezerra Rocha
 
INQUÉRITO NÃO É PROCESSO.
Fernando Montalvão.
 

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