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Sem candidatura, não se pode punir por propaganda
Vital Salvino Ottoni
 
TSE vai identificar eleitores por impressão digital
Consultor Jurídico
 
Veja regras para os candidatos nas eleições municipais
Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2008
 
As vindouras eleições municipais e a inelegibilidade decorrente de rejeição de contas
José Ricardo Biazzo Simon* e Renata Fiori Puccetti*
 
A Administração Pública está proibida de distribuir bens, valores ou benefícios, de forma gratuita, a partir de hoje (1º)
TSE
 
pesquisas de opinião pública sobre as eleições devem ser registradas na Justiça Eleitoral
TSE
 
TRE DEVOLVE MANDATO A VEREADOR DE PEDRO ALEXANDRE.
Montalvão Advogados Associados.
 
Concurso público. ­Realização. Período Eleitoral. Inteligência do Art. 73, V, Lei n° 9.504/97. Possibilidade. Nomeação. Ressalvas legais.
Dr. Jôfre Caldas de Oliveira
 
DECLARAÇÃO DA PERDA DO MANDATO POR INFIDELIDADE
Fernando Montalvão e colaboradores: Camila, Igor e Jurema Montalvão
 
OS INFIÉIS.
Fernando Montalvão.
 

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