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INFIDELIDADE E MANDATO PARLAMENTAR
Fernando Montalvão
 
Inelegibilidade. Ausência de contrato. Improvimento.
Eliezé Santos. Juiz do TRE - BA.
 
INFIDELIDADE PARTIDÁRIA E O MANDATO PARLAMENTAR
Fernando Montalvão.
 
VERTICALIZAÇÃO NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO
Fernando Montalvão.
 
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA NO DIREITO ELEITORAL
Fernando Montalvão.
 
O JUDICIÁRIO ELEITORAL. AS INELEGIBILIDADES E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.
Fernando Montalvão.
 
IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA
Fernando Montalvão
 

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